Notícias Técnicas
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CT-e Nota Técnica 2025/001: As principais mudanças para a Reforma Tributária do Consumo
Confira as alterações da CT-e Nota Técnica 2025/001, que atualiza leiautes e validações para IBS, CBS e IS, alinhando o CT-e à Reforma Tributária do Consumo
24/07/2025 -
DITR 2025 poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB; veja novidades no envio
DITR 2025 poderá ser preenchida por meio do serviço digital "Minhas Declarações do ITR" no Portal de Serviços da Receita Federal ou pelo Programa ITR 2025
24/07/2025 -
INSS altera regras para aposentadorias e benefícios previdenciários
Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade
24/07/2025 -
Nova obrigatoriedade da escolha do regime tributário na abertura do CNPJ reforça papel estratégico do contador
Escolher o regime tributário adequado exige uma análise técnica que só um contador ou escritório especializado pode oferecer, alerta especialista
24/07/2025 -
Baixa adesão à NFS-e Nacional gera sobrecarga em software houses e afeta automação fiscal
Baixa adesão ao padrão nacional da NFS-e impõe desafios técnicos e operacionais, encarecendo a automação fiscal e travando a digitalização dos serviços
24/07/2025 -
Receita Federal inicia testes de atendimento digital da nova CBS
Nova plataforma digital será testada com foco na CBS e promete transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal
24/07/2025 -
Reforma Tributária traz oportunidades de mercado para o Contador
Os profissionais mais procurados serão analistas contábeis e tributários e advogados tributaristas
24/07/2025 -
Nova regra da RFB muda compensação de contribuições previdenciárias
Nova norma dispensa retificação de declarações no caso de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente com trânsito em julgado
24/07/2025 -
RFB autoriza securitizadoras a deduzirem prejuízos de PIS/Cofins
Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor
24/07/2025 -
MP que compensa revogação do IOF é prorrogada até 8 de outubro
Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional
24/07/2025 -
Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado
Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
24/07/2025 -
STJ decide que é necessário a quitação do imóvel para a adjudicação compulsória
Quitação integral é fundamental, mesmo com prescrição de parcelas
24/07/2025 -
Lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural que reúne informações e documentos em um só lugar
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo
24/07/2025 -
Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro
24/07/2025 -
ECF 2025: prazo final se aproxima e exige atenção na etapa final. Confira
O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
23/07/2025 -
DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar
23/07/2025 -
Dia Internacional do Trabalho Doméstico reforça importância da proteção social à categoria
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes
23/07/2025 -
Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD
23/07/2025 -
Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
23/07/2025 -
Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
23/07/2025